15849 - Cancelamento NF-e fora do prazo (Nota fiscal de estorno) (Gestão de Lojas)

Problema: Descrição do Problema: Quando o prazo de cancelamento da NF-e estiver expirado é possível fazer uma nota de estorno para que sejam acertadas as questões fiscais.A nota de estorno deve seguir ter as seguintes características, conforme a legislação abaixo:No Ato COTEPE nº 33/2008 (DOU 01.10.2008), ficou estabelecido que a NF-e não poderá ser cancelada em prazo superior a 24 horas, contando-se do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, e desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo referido acima, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características:a) finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = 3 - NF-e de ajuste;b) descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = 999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal;c) referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);d) dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;e) códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;f) informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).Também deverá lavrar um Termo no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, explicando o ocorrido, e anexar uma declaração do destinatário de que não recebeu a mercadoria constante nessa NF-e.Rotina / Tela: Estorno de NF-e de entrada ou saída cancelamento de NF-e fora do prazo.Solução: Solução: o sistema Gestão de Lojas, atualmente, não efetua a geração de NF-e de estorno para cancelamento fora do prazo.Esta situação foi analisada pela Gestão de Produto da Senior, onde foi identificado que, com a possibilidade de geração de NF pelo ERP para uma Filial que possui Integração com Varejo EM (funcionalidade liberada na versão 5.8.8.47), as NF-e de estorno podem ser geradas diretamente pelo ERP, para atender esta exigência legal.Informações sobre como gerar NF de estorno no ERP podem ser verificadas na solução Nº 3559 - Cancelamento NF-e fora do prazo (Nota fiscal de estorno) (ERP) do Banco de Soluções.Informações de como utilizar parametrizar o sistema ERP Senior para geração de NF, mesmo que haja integração com Varejo EM, podem ser verificadas no Manual do Usuário do sistema ERP Senior.