11053 - Registros para devolução de compras Nf-e de emissão própria

Problema: Descrição do Problema: Geramos o arquivo e não gerou a nota fiscal eletrônica de devolução nos registos C100 e C170.

Quando ocorre / onde se aplica: F669EFD - Controladoria / Gestão de Tributos / Arquivos Fiscais / Federais / SPED FiscalSolução: Solução: Observar o Guia prático onde menciona que a nota fiscal eletrônica de emissão própria deve gerar os registros de ajustes na apuração Reg. M110 e M550.

Base legal: http://www1.receita.fazenda.gov.br/faq/PerguntasFrequentesEFDCv114.pdf

A pessoa jurídica poderá proceder aos ajustes diretamente no bloco M, nos respectivos campos (campo 10
dos registros M100 e M500) e o detalhamento nos registros de ajustes de crédito (M110 e M510). Neste último caso, deverá utilizar o campo NUM_DOC e DESCR_AJ para
relacionar as notas fiscais de devolução, como ajuste de redução de crédito.