10875 - Apuração do Faturamento Bruto sem Frete, Despesas Acessórias e Seguro.

Problema: Descrição do Problema: Como retirar os valores de frete, seguro e outras despesas acessórias da apuração do faturamento bruto?

Legislação:
Conforme legislação:
Assim, de acordo com a legislação das Contribuições Sociais, não se classificam como receita bruta, não devendo desta forma serem consideradas para fins de rateio no registro 0111, entre outras:

- as receitas não próprias da atividade, de natureza financeira, de aluguéis de bens móveis e imóveis;

OBS: Neste caso o fretes, seguro e outras despesas acessórias não são consideradas receitas próprias da empresa Atividade.

Perguntas e resposta site da Receita Federal.
Receitas de fretes, seguro e outras despesas acessórias lançadas em documento fiscal
95. O valor de frete, seguro e outras despesas acessórias, destacado em nota fiscal modelo 1 ou 55, que contabilmente é registrado como receita não está sendo validado/apropriado nos registros do bloco M como receita bruta. Como lançar estas receitas na EFD-Contribuições?

Estas demais receitas operacionais devem ser lançadas em F100, visto que, embora documentadas em nota fiscal, não referem-se a receitas advindas da venda de mercadorias/produtos. O lançamento em F100, nestes casos, poderá ser escriturado de modo consolidado por descrição da receita, como por exemplo: Fretes, Seguros e Outras Despesas Acessórias.


Quando ocorre / onde se aplica: F667AFM - Controladoria / Gestão de Tributos / Operações e Cálculos Fiscais / Apuração de Faturamento.Solução: Solução: Para atender a legislação:

- É necessário configurar os campos Valor Frete, Valor Seguro, Valor Out.Des.Ace e Valor Desconto nas telas Parâmetro de Faturamento Bruto, Parâmetro de Faturamento Líquido.
 

- Escriturar Nota Fiscal de Entrada e Saída preenchendo para as transações em questão os valores de Frete, Seguro, Outras Despesas Acessórias e Desconto.

- Realizar a Apuração do Faturamento Mensal e verificar os resultados.

Os valores de frete, seguro e despesas acessórias devem escriturados em outros documentos na tela F660ODC - Controladoria / Gestão de Tributos / Escrituração / Lançamentos / Outros Documentos.

Na tela de integração de outros documentos F660IFI - Controladoria / Gestão de Tributos / Escrituração / Integrações / Outros Documentos, no campo 'Lista' temos as opções.